NOTA - SEJAP

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que, como o Maranhão não dispõe de unidade prisional especializada no atendimento psiquiátrico de presos, o tratamento é oferecido por meio de parceria do órgão com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assim, os detentos que sofrem de problemas psiquiátricos (diagnosticados ou a diagnosticar através de laudo) são encaminhados para o Hospital Nina Rodrigues, localizado no Monte Castelo, onde são submetidos a tratamento.

Esclarece ainda que a Sejap segue a Legislação em vigor, e que de acordo com a Lei de n° 10.216, de 6 de abril de 2001, chamada Lei Antimanicomial, tanto os internos acometidos de problemas mentais, quanto os que não sofrem deste transtorno, devem ocupar o mesmo ambiente.