SSP EMPOSSA NOVO OUVIDOR DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), deu posse, na tarde de terça-feira (27) por volta das 10:00hs, o Ouvidor do Sistema de Segurança Pública, o advogado Marcio dos Santos Rabelo. A cerimônia oficial aconteceu no dia 27, junto ao Conselho Superior de Segurança Pública.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), por meio do Edital CEDDH-MA nº 02/2017, realizou a seleção através de duas fases: a primeira, constituída por analise curricular dos candidatos e sua trajetória na defesa dos direitos humanos e a segunda, por meio de arguição pública dos candidatos aprovados na primeira fase. 

Em seguida, por meio de votação aberta e fundamentada dos membros CEDDH, onde, os três candidatos mais votados compuseram a lista tríplice para candidatura ao cargo de Ouvidor de Segurança Pública, a qual foi composta por José Vagner Mesquita Mendes, Marcio dos Santos Rabelo e Liliane Maria da Silva. A lista fora encaminhada no final do ano passado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, consequentemente para a escolha de um dos três candidatos, para o cargo de Ouvidor de Segurança Pública.

Em continuidade, na quarta-feira 14 de fevereiro de 2018, o governador Flavio Dino nomeou o advogado Marcio dos Santos Rabelo, ao cargo de Ouvidor do Sistema de Segurança Pública, sendo este, o segundo mais votado da lista tríplice. O Ouvidor de Segurança Pública Marcio dos Santos Rabelo, juntamente com a sua equipe, encontra-se à disposição da sociedade, nas dependências da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA)

Ouvidor de Segurança Pública

O Novo Ouvidor de segurança pública é Advogado, ribamarense, Especialista em Gestão Publica (UEMA), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UCAM) e com especialização em andamento em Gestão Publica Municipal (UFMA). O novo Ouvidor Marcio dos Santos Rabelo, possui graduação em Direito pela Faculdade Estácio de São Luis (2012), e Graduação em Filosofia e Teologia pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA). Militou como seminarista na Arquidiocese de São Luís, junto às pastorais sociais e comunidades eclesiais de base, em especial, teve forte atuação como coordenador da pastoral carcerária.  

O novo ouvidor possui em sua trajetória forte militância e atenção especial aos mais empobrecidos e oprimidos, atuando no combate direto as violações de direitos humanos na periferia dos municípios da ilha de São Luís.

A Ouvidoria de Segurança Pública é o canal democrático de participação

Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão foi criada pela Lei de número. 7.760, de julho de 2002, em seguida regulamentada pelo Decreto de número 22.615, de outubro de 2006.

Essa medida veio cristalizar o desejo de valorização do cidadão ao estabelecer canais democráticos de participação, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do controle social sobre o aparelho estatal. A Ouvidoria de Segurança Pública, tem a função institucional de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios apresentados pelo público externo e interno.

Demandas essas que após recebidas, são encaminhadas e monitoradas junto aos setores competentes, sendo os dados consolidados em relatórios semestrais e anuais.