OUVIDORIA SSP-MA E INSTITUIÇÕES FORTALECEM PARCERIA PARA O COMBATE A TORTURA E A VIOLÊNCIA POLICIAL

A Ouvidoria de Segurança pública do Maranhão participou nesta quinta-feira do Seminário “Prevenção e Combate à Tortura”, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Durante o evento, foi assinado Termo de Cooperação para criação de uma rede interinstitucional voltada ao recebimento e encaminhamento de casos de violência praticadas por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

O termo de cooperação foi assinado pela Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), a Ouvidora-geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Participaram da assinatura o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o ouvidor do Sistema de Segurança Pública, Márcio dos Santos Rabelo e a coordenadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Joisiane Gamba.

O Termo de Cooperação visa à atuação articulada e estratégica, pelas instituições signatárias, com o propósito de aprimorar o recebimento de notícias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

Por meio do termo, as instituições se comprometem a definir, conjuntamente, uma pauta que leve em consideração seus respectivos campos e a área de atuação e a realizar atividades como a construção de um fluxo de atendimento e troca de informações, que garanta celeridade e evite a revitimização, além da realização de inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização de exames de corpo de delito, principalmente.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, resgatou o histórico de combate à tortura e ressaltou a importância dessa luta nos dias atuais. “Apesar de antiga, a luta contra a tortura continua atual e necessária. Hoje, quase duas décadas depois, ainda precisamos estar atentos e vigilantes para esse enfrentamento, principalmente nessa quadra da história em que até mesmo o Governo Federal tenta negar o direito de memória e de informação, negando o caráter violador dos direitos humanos pelo Estado brasileiro a partir do golpe civil e militar de 1964”, destacou.

Para o ouvidor do Sistema de Segurança Pública, Márcio Rabelo, a rede interinstitucional reforçará o controle à atividade dos agentes públicos. “A Ouvidoria vê esse dispositivo como essencial. Essa parceria com a Defensoria, o MP, a OAB e a SMDH faz com que possamos atingir a nossa finalidade que é, justamente, fazer essa interlocução no controle da atividade policial, ultimamente a gestão do sistema de segurança pelo Dr. Jefferson Portela vem dando resposta significativa para sociedade com severa punição dos agentes de segurança envolvidos com o crime.”

Para o defensor Jean Carlos Nunes a importância de o trabalho das instituições em rede resultar na prevenção de novas ocorrências. “A ideia principal é que a rede permita um atendimento humanizado, padronizado e célere da demanda trazida pela vítima. Mas, principalmente, que ela impacte na prevenção. O pressuposto é básico: onde não há controle, a tendência é que haja abuso. Por isso, pela perspectiva da fiscalização, a rede poderá impactar positivamente na construção da ideia de que o agente público é o primeiro agente promotor e defensor dos direitos humanos, na prevenção de excessos”, ressaltou.