Criação da Direção Regional de Perícia da Região Tocantina traz melhoramentos para o IML e ICRIM

Foto: Nilson Figueiredo

Por Ascom / Pericia Oficial

Dando ênfase às ações em prol da melhoria dos serviços prestados à sociedade, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, vem desenvolvendo um serviço impar na região Tocantina. As ações incidem, primeiramente, na modernização administrativa com a criação da 6ª Direção Regional de Perícias da Região Tocantina, o que permitirá um grande salto qualitativo nos trabalhos realizados pelo IML e ICRIM na macrorregião tocantinense e nos demais municípios que compõem aquela regional. 

E, em um segundo momento, os serviços da 6ª Direção Regional de Perícias serão consolidados com a autonomia financeira da Perícia Oficial, prevista na Lei 11.236/2020, proposta pelo Governador Flavio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Outra ação importante desenvolvida através da 6ª Direção Regional de Perícia é a implantação de novas unidades como o Posto Avançado do IML em Açailândia, já em funcionamento, com grande apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura Municipal, da Delegacia Regional de Polícia e do empresariado local; assim como o trabalho em andamento para a implantação do Posto Avançado do IML em Balsas, que futuramente se tornará a sede da Direção Regional de Perícia da Região Sul do Maranhão.

Avanços para a Direção Regional Tocantina 

O Diretor Regional da 6ª Direção Regional de Perícia, Dr. Francisco Cristiano Garcia, Perito Criminal, informou as metas para a região Tocantina. “ A Perícia Oficial da Região Tocantina, tem como meta o desenvolvimento das atividades realizadas por meio do IML e do ICRIM, priorizando a melhoria na estrutura física para dar melhores condições aos servidores e para que o cidadão possa ser bem assistido, o que já está sendo feito com a reforma total do prédio que abriga os dois órgãos, trabalho este realizado pela SEGOV e AGEMSUL; além de viabilizar a aquisição de equipamentos e um acréscimo no material humano com os servidores seletivados e com os novos Peritos Oficiais concursados, que já foram nomeados e estão entrando em exercício. 

O desenvolvimento com novas técnicas e treinamentos realizados em São Luís, como o treinamento no ILAF, no IGF e no ICRIM, e também fora do estado, como os efetivados na Academia Nacional de Polícia, que também pretendemos executar no próximo ano. No ICRIM de Imperatriz já funcionam a Seção de Balística Forense; a Seção de Contabilidade Forense, a Seção de Informática Forense; a Seção de Documentoscopia, a Seção de Identificação Veicular e o Serviço de Laboratório Forense. E acreditamos que a inauguração do Posto do IML em Balsas ocorrerá ainda este ano”.

O Chefe de Perícias Internas do Instituto de Criminalística de Imperatriz, Dr. Felipe Batista de Carvalho, Perito Criminal, relatou que na região há os Serviço de Perícias Internas, o Serviço de Perícias Externas e o Serviço Laboratorial de Análises Forenses. “O Serviço de Perícias Internas realiza exames periciais em diversas áreas, como balística, identificação veicular, documentoscopia, informática, dentre outros exames. 

Serviço de Perícias Externas atende os casos de locais onde ocorrem acidentes com vítimas fatais, acidentes com vítimas de lesões e mortes violentas diversas. No Serviço Laboratorial de Análises Forenses são feitas as análises em amostras biológicas e amostras químicas. No Serviço de Perícias Internas, a Seção de Contabilidade Forense auxilia no combate a corrupção e contra a lavagem de dinheiro, através da análise de documentos, o que auxilia as autoridades, seja o Delegado, o Promotor de Justiça ou Juiz, na elucidação desses crimes que assolam a sociedade”, destacou.

No IML de Imperatriz, que dá cobertura para 56 municípios, são executados os serviços de necropsia, nos casos de mortes violentas, ou seja, de causas externas, como acidentes de trânsito, suicídios, homicídios, envenenamentos e agressão física. São realizados também os exames em mulheres vítimas de violência doméstica, assim como em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Também fazemos os exames “ad cautelam” em detentos, os quais são levados por conta das circunstâncias da sua prisão. Há a produção de diversos tipos de prova, necessário para que os juízes possam ter um parâmetro para suas decisões.

A Médica Legista e atual Diretora do IML de Imperatriz, Dra. Ana Paula Milhomem Costa, relatou que “Toda pessoa que morre por causa externa, acidente, arma de fogo e etc., o Médico Legista tem que atuar, pois serão feitos os exames para descrever as lesões, os orifícios de entrada e saída do projétil, se foi um disparo pelas costas, se foi um disparo encostado.... Baseados nesse laudo, juntamente com o trabalho do ICRIM, se consegue demonstrar desde a cena do crime, a dinâmica e até a autoria, e assim a polícia consegue saber se o relato das pessoas envolvidas tem nexo causal e temporal com o que foi materializado através do exame de corpo de delito. Vale para toda cena de crime”. Ela disse ainda “que em caso de suspeita de abuso sexual os vestígios poderão comprovar se a história é compatível ou não e buscar a autoria do crime”.