Câmara promove audiência pública para debater presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís irá realizar nesta quinta-feira, 22 de maio, a partir das 14h, uma audiência pública com o tema “pelo direito fundamental à educação integral: a importância de profissionais da Psicologia e do Serviço Social para uma educação de qualidade”. A iniciativa é de autoria do vereador Coletivo Nós (PT) e tem como objetivo promover o debate sobre a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 nas redes públicas de ensino.

Embora a legislação, em vigor desde 2019, estabeleça a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, prevendo a atuação desses profissionais como parte das equipes multiprofissionais, a Lei ainda enfrenta dificuldades em sua aplicação prática.

Este será um dos pontos debatidos durante o evento, que também pretende discutir os desafios enfrentados pelo município de São Luís neste processo, bem como reforçar a importância do cumprimento das legislações correlatas, como a Lei Estadual nº 12.198/2024 e as Leis Municipais nº 4.155/2003 e nº 6.503/2019.

A audiência pública reunirá representantes do poder público, conselhos profissionais, comunidade escolar, movimentos sociais e sociedade civil organizada. A proposta é construir, de forma coletiva, caminhos para garantir a presença contínua e qualificada de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da capital maranhense.

Para o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, os profissionais não atuam com foco em atendimentos clínicos, nem substituem os serviços das áreas de saúde ou assistência social. 

Sua contribuição está ligada à política educacional, fortalecendo o trabalho das equipes pedagógicas, promovendo a formação continuada dos educadores e incentivando a construção de vínculos entre escola, família e comunidade.

“A valorização desses profissionais dentro da rede de ensino representa também o reconhecimento da escola como espaço estratégico de proteção social, diante de problemáticas como evasão escolar, violência, preconceito, uso de substâncias e violações de direitos”, destaca.

 

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública

Data: Quinta-feira, 22 de maio de 2025

Horário: A partir das 14h

Local: Plenário “Simão Estácio da Silveira” – Câmara Municipal de São Luís (Palácio Pedro Neiva de Santana), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube