A Câmara Municipal de São Luís analisa Projeto de Lei, de autoria do vereador Cléber Verde Filho, que institui a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas em hospitais e unidades de saúde públicas da capital. A proposta contempla ainda, estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com o texto, as informações deverão ser disponibilizadas por meio de plataforma digital acessível ao cidadão — seja em aplicativo móvel, portal eletrônico ou ambos. O sistema permitirá que o paciente acompanhe a própria posição na fila, o tempo estimado de espera, a quantidade de pessoas à frente e eventuais prioridades justificadas.
“Nosso objetivo é garantir mais transparência e previsibilidade para a população. O paciente precisa saber quanto tempo vai esperar e quais são os critérios de prioridade. Isso traz mais confiança no sistema de saúde e evita situações de desinformação e ansiedade”, afirmou o vereador Cléber Verde Filho.
A proposta também prevê medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O modelo é inspirado em boas práticas de gestão pública e segue recomendações nacionais de informatização da saúde.
O cidadão vai poder, pelo celular ou computador, ter acesso imediato à sua posição na fila. Além de fortalecer o direito à informação, ajudará na organização do fluxo das unidades de saúde e contribui para reduzir aglomerações em momentos de alta demanda.
A medida pode ser um marco para a eficiência no atendimento. Com os dados em tempo real, gestores terão condições de planejar melhor os recursos e a população terá mais clareza sobre o processo de espera.
O projeto segue princípios previstos na Constituição
Federal, como a publicidade e a eficiência, além de atender ao que dispõe a Lei
Orgânica da Saúde e a Lei de Acesso à Informação. Sendo aprovado o projeto,
caberá ao Executivo Municipal designar o órgão responsável pela implementação e
manutenção do sistema.
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