A influenciadora Andressa Tainá Sousa está presa preventivamente em meio a uma disputa de competência que paralisa o andamento do processo, provocando uma indefinição sobre qual juízo deve conduzir o caso e apreciar os pedidos da defesa.
A prisão foi decretada com base em um devaneio do delegado Pedro Adão, titular da DCCT da Seic, sobre suposta conspiração contra autoridades, narrativa que logo caiu por terra.
Outro ponto levantado foi a alteração do perfil da influenciadora no Instagram de público para privado, interpretada como descumprimento de medida cautelar.
Para a defesa, esse fato jamais justificaria a medida extrema da prisão preventiva, sobretudo sem a audiência de justificação.
“Apesar da apreensão de aparelhos eletrônicos e da conclusão do inquérito sem novos elementos, Tainá continua presa, ferindo, assim, o princípio da presunção de inocência”, pontuou o advogado Anacleto Corrêa Lima.
Ainda segundo o causídico, o caso se tornou um “imbróglio absurdo”, tendo em vista que no dia 30 de julho, houve parecer favorável às medidas cautelares de busca e apreensão, logo depois, à prisão preventiva e, 72h depois, a Promotoria da 1ª Vara da Central de Garantias se declarou incompetente.
“Essa decisão da promotoria, que outrora era competente, foi confirmada pelo juízo, que remeteu o processo à Vara Colegiada de Organização Criminosa.
Como o órgão é colegiado, os autos seguiram para o 3º Termo, onde permanecem até hoje”, explicou.
Além da instância de origem, o processo tramita também no Tribunal de Justiça, onde aguarda inclusão em pauta para julgamento do mérito de um habeas corpus.
Tainá Sousa foi indiciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Dinheiro Sujo, que apura grupos ligados à exploração ilegal de jogos de azar.
“Sinceramente, esperamos que até o fim dessa semana esse “pingue-pongue institucional” seja resolvido, pois o que temos como resultado é a manutenção de uma prisão que deveria ser temporária, mas que na prática vem se convalidando como antecipação de pena”, finalizou o advogado.
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