Em São Luís, uma cena bastante comum nas ruas e avenidas levanta um debate sobre o cumprimento da legislação de trânsito.
Quando dois carros batem e não há feridos, os motoristas costumam parar os veículos e acionar a perícia.
O problema é que, pela lei, essa prática não deveria acontecer e pode até gerar multa.
De acordo com o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em casos de acidentes sem vítimas e com veículos em condições de rodar, os condutores são obrigados a remover os automóveis do local para garantir a fluidez do tráfego.
A infração por descumprimento é considerada média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar disso, muitos motoristas da capital ainda chamam a perícia mesmo quando não há necessidade legal.
O procedimento é pago, e o valor do laudo costuma sair do bolso dos próprios condutores.
Na prática, isso faz com que o poder público, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), receba duas vezes — pela infração e pela perícia.
A confusão sobre como agir após um acidente leve é antiga e reflete a falta de informação.
Segundo especialistas em trânsito, nesses casos basta que os motoristas conversem, troquem contatos, registrem fotos do local e acionem suas seguradoras.
Não é necessário chamar a polícia nem manter os veículos na via.
Em casos sem feridos, o boletim de ocorrência pode ser registrado pela internet, no site da Polícia Civil.
Já em situações com vítimas, o procedimento muda completamente: é preciso acionar o socorro, preservar o local e chamar a polícia, pois será necessária uma perícia técnica para investigar as causas e responsabilidades.
Enquanto a legislação é clara, o hábito de esperar a perícia persiste nas ruas de São Luís. Especialistas apontam que o problema vai além da falta de informação é também cultural.
Com a confusão persistindo, cresce a necessidade de campanhas educativas que orientem os condutores sobre como agir corretamente após pequenas colisões.
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