A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), quatro projetos de lei em redação final. As propostas abrangem áreas como proteção às mulheres, cultura, saúde e valorização de artistas locais. Confira mais detalhes sobre as iniciativas aprovadas pelos vereadores.
Proteção da Mulher
O Projeto de Lei Nº 0516/2025, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), estabelece diretrizes para a implantação do programa “Rede de Proteção da Mulher” no Município de São Luís. A iniciativa visa promover atuação integrada entre órgãos públicos no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o presidente Paulo Victor, o programa tem caráter articulador.
“O Programa organizará a ação conjunta de vários órgãos, como a Delegacia da Mulher, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Guarda Municipal e Comissão de Direitos Humanos da Câmara no debate acerca do combate à violência contra a mulher e ao feminicídio”, explicou Paulo Victor.
A proposta é uma medida para fortalecer políticas públicas já existentes, ampliando mecanismos de prevenção e suporte às vítimas.
Adora São Luís
Já o Projeto de Lei Nº 0332/2025, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), reconhece o “Projeto Adora São Luís”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município. O reconhecimento valoriza a iniciativa, que tem se destacado por promover manifestações artísticas, religiosas e atividades de integração social. O “Adora São Luís” já se consolidou como um dos maiores festivais de música gospel do Maranhão e vai para a sua quinta edição em 2026.
Vozes de São Luís
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0184/2025, apresentado pela vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que institui o Festival Anual “Vozes de São Luís” no calendário oficial de eventos da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT). Voltado exclusivamente a cantores ludovicenses, o festival busca valorizar talentos locais e incentivar a produção musical da cidade.
Ao defender a proposta, a vereadora ressaltou o impacto cultural da iniciativa. “São Luís possui uma tradição musical vibrante e diversificada, com talentos em diversos gêneros que merecem ter um palco anual para mostrar seu trabalho e serem reconhecidos pela sua contribuição à cultura local. A criação deste festival anual não apenas proporcionará visibilidade aos artistas, mas também estimulará a criação musical, o intercâmbio entre músicos e a formação de público, fortalecendo a identidade cultural da cidade e oferecendo à população um evento de qualidade que celebre a música e os talentos locais”, afirmou Magnólia.
Aleitamento Materno
O quarto projeto aprovado foi o de Nº 0338/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que torna obrigatória a realização de capacitações sobre aleitamento materno em todas as creches públicas e privadas do Município.
A proposta determina que as formações tenham duração mínima de 60 minutos e sejam conduzidas por profissionais de saúde devidamente habilitados. O conteúdo abordará temas como a importância e os benefícios da amamentação, técnicas adequadas de amamentar, manejo de possíveis intercorrências e orientações sobre ordenha e armazenamento do leite materno. As capacitações deverão ocorrer pelo menos duas vezes ao ano.
Ao defender o projeto, Aldir Júnior ressaltou o impacto positivo da medida na promoção da saúde pública. “A capacitação representa um instrumento de alto impacto e baixo custo para a saúde pública. (…) Esse processo contínuo fortalece a rede de apoio à amamentação, reduz riscos de desmame precoce e contribui para a prevenção de doenças, o desenvolvimento cognitivo da criança e a saúde materna, com benefícios como a redução do risco de câncer de mama”, disse.
Com a aprovação em redação final, os projetos seguem agora para sanção do Executivo Municip
Comentários