PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CEPD, PACTO PELA PAZ E PREFEITURAS ARTICULAM CONSTRUÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS EM HUMBERTO DE CAMPOS, SANTO AMARO E PRIMEIRA CRUZ
No dia 22 de julho de 2025, das 15h30 às 18h, a Promotoria de Justiça de Humberto de Campos foi palco de uma importante reunião voltada à construção de Planos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme diretrizes do Plano Nacional do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
A articulação foi conduzida pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPD), com apoio de diversas instituições locais e estaduais.
A iniciativa tem como principal objetivo enfrentar, de forma integrada e articulada, a crescente problemática do uso e tráfico de drogas na região, com ações voltadas à prevenção, acolhimento, tratamento e repressão qualificada.
Participaram da reunião a Promotora de Justiça da Comarca de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro, Maria do Nascimento; o Major Ricardo, Coordenador Estadual do Programa Pacto Pela Paz; Arivaldo Júnior, representante do CEPD; Flávia, representante do CMDCA de São Luís; Gleyci Lima, presidente do Conselho Comunitário Pacto Pela Paz de Humberto de Campos; além dos prefeitos Dr. Guilherme (Primeira Cruz) e Leandro (Santo Amaro), acompanhados de suas respectivas equipes.
Durante os debates, foi consenso entre os participantes a gravidade da situação atual relacionada às drogas na região, tanto pelo crescimento do número de usuários quanto pela inclusão dos municípios em rotas do tráfico, especialmente por via marítima.
O representante do CEPD, Arivaldo Júnior, enfatizou que os municípios têm papel central na formulação de políticas sobre drogas e exemplificou com a Casa de Apoio mantida em Icatu.
Ele garantiu o apoio técnico do CEPD aos municípios e se comprometeu a enviar uma minuta-modelo de Plano Municipal, destacando a importância da integração entre os setores da saúde e da assistência social.
O Major Ricardo apresentou os eixos de atuação do Programa Pacto Pela Paz e destacou projetos de inclusão social, como emissão de documentos, cursos de qualificação profissional e ações voltadas à juventude, desenvolvidos em parceria com SENAI, UEMA, SEFAZ, SEDES, o Instituto de Identificação da Perícia Oficial, entre outros.
Ele também destacou a atuação da presidente do Conselho Comunitário Pacto Pela Paz de Humberto de Campos, Gleyci Lima, elogiando seu comprometimento e capacidade de articulação.
Segundo ele, sua liderança será essencial para a criação e funcionamento do futuro Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
Os prefeitos de Primeira Cruz e Santo Amaro, reiteraram o apoio à construção do plano municipal, mas reforçou a necessidade urgente de instalação de uma delegacia com delegado fixo e o aumento do quantitativo Policial, considerando o crescimento turístico dos municípios e os desafios que isso impõe à segurança local.
Encaminhamentos
• O CEPD comprometeu-se a enviar minuta de Plano Municipal e a prestar apoio técnico aos municípios;
• Foi agendada nova rodada de reuniões para o dia 12 de agosto, com atividades pela manhã em Primeira Cruz e à tarde em Santo Amaro;
• O Pacto Pela Paz se comprometeu em repassar as demandas de Segurança Pública ao Secretário Maurício Martins e dar o retorno aos gestores das respectivas cidades.
A construção de políticas públicas eficazes e integradas sobre drogas nos municípios representa um passo fundamental para a melhoria da segurança, da saúde pública e da qualidade de vida da população da região.
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