Na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), o vereador Cléber Filho (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 174/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados.
O parlamentar iniciou sua fala mencionando o mutirão realizado no último fim de semana no Hospital da Mulher, onde foram feitas 35 cirurgias eletivas, incluindo procedimentos em homens, especialmente de hérnia.
Para Cléber Filho, a iniciativa mostra a eficiência do Poder Público quando há organização, mas reforçou que não se pode depender apenas de ações esporádicas.
“O que aconteceu no Hospital da Mulher precisa se transformar em política permanente, prevista em lei, obrigatória e fiscalizável”, afirmou.
Segundo o vereador, o PL 174/2025 já percorreu todas as etapas regimentais, recebeu pareceres favoráveis das procuradorias da Casa e da Comissão de Justiça e aguarda apenas o posicionamento da Comissão de Saúde para ser levado à votação em plenário.
A proposta prevê a realização de mutirões semestrais obrigatórios, a publicação mensal das listas de espera por especialidade em portal oficial na internet, cronogramas divulgados com antecedência mínima de 30 dias e relatórios semestrais de resultados.
O texto ainda determina que os dados sejam apresentados ao Conselho Municipal de Saúde e disponibilizados ao público, garantindo transparência sem a exposição de informações pessoais.
O parlamentar destacou que a medida representa não apenas dignidade para os cidadãos que aguardam atendimento, mas também eficiência administrativa e economia de recursos. “Improviso custa mais caro do que planejamento.
Mutirão planejado economiza recursos, reduz cancelamentos, melhora a alocação de equipes e diminui a judicialização da saúde”, frisou.
Cléber Filho também agradeceu ao corpo técnico e administrativo da Câmara, ressaltando a celeridade no trâmite legislativo.
Ele mencionou o trabalho da Procuradoria-Geral, da Procuradoria Legislativa, da Comissão de Justiça e do setor de Deliberação, que, têm garantido “agilidade e comprometimento na tramitação das matérias”.
Ao encerrar seu discurso, o vereador fez três pedidos objetivos: que a Comissão de Saúde apresente imediatamente o parecer sobre o PL 174/2025, que a Presidência o inclua na ordem do dia e que o Plenário aprove a proposta.
“Com essa combinação de responsabilidade legislativa e eficiência institucional, quem ganha é São Luís, uma cidade onde a fila anda e onde a Câmara funciona”, concluiu.
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