SSP E O TJMA FORMALIZAM PARCERIA PARA ACELERAR JULGAMENTOS DE PROCESSOS EM VARA ESPECÍFICA
A Cúpula da Segurança Pública recebeu nesta segunda-feira (29), por volta das 16hs, na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o Juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, onde na pauta inseriu-se de acordo com a recomendação do CNJ desde 2006, a participação da 1ª Vara Criminal, para processar e julgar os crimes envolvendo as atividades de organizações criminosas no estado. As novas diretrizes são de acordo com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017. Durante a visita das autoridades na SEIC ficou definido em amplo acordo, a atuação da 1ª Vara Criminal no sentido de processas e julgar todos os crimes envolvendo as atividades das organizações criminosas no Estado do Maranhão. A visita formal ratificou o início de uma parceria para melhorar e dar mais agilidade para processar e julgar os crimes no estado. A importante integração entre a Secretaria de Segurança Pública partiu segundo a Lei Complementar n° 188/2017 – que