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Mostrando postagens de janeiro 11, 2023

Famem e Brandão buscam soluções junto ao TCU contra redução do FPM de municípios maranhenses

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O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve nesta terça-feira (10), acompanhando o governador do  Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos  repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.  No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia  do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais. Na oportunidade, o governador Carlos B