Alan Jorge A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) liberou, na sexta-feira, 11, 206 detentos para saída temporária do Dia das Crianças. A autorização, concedida pelo Juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, visa cumprir determinação da Lei de Execução Penal (LEP). O retorno dos beneficiados é até às 18h da sexta-feira, 18, sobre pena de regressão de regime caso descumprida. Publicada pela portaria de n° 099/2013, a ação determina ainda que os internos contemplados com a saída temporária não poderão se ausentar do Estado, bem como deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais não ingerir bebida alcoólica; não portar armas; eles terão que se recolher até as 20h nas residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares. A saída temporária A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumpr