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Mostrando postagens de julho 29, 2021

Com atraso de 15 anos, atualização do Plano Diretor vem causando prejuízos a São Luis

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Considerado excludente, desde 2020, o Projeto de Lei se encontra para ajustes no Poder Executivo atendendo pedido do MPE  Será que as disputas políticas são travadas apenas durante o período eleitoral e que, após proclamado o resultado, o interesse coletivo deve prevalecer?  Certamente, assim pensa o cidadão, ou seja, independente da sigla partidária, o bem-estar da sociedade  é o balizador das ações políticas e administrativas do Poder Público.  Em tese, era o que deveria acontecer, principalmente quando o foco é o Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana,  obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e que serve de “parâmetro para a verificação do cumprimento da função social das propriedades inseridas nos perímetros urbanos” (art.182 da CF).  Em São Luís, a elaboração do novo Plano Diretor começou em 2015, e o debate teve início em 2019. Porém, r